I Curso de Formação – «RGPD / Plano de Acção 2017/2018 para Entidades da Administração Pública»
Curso de Formação sobre a «Construção de um Plano de Acção 2017/2018 para Implementação do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados na Administração Pública»
Curso prático de formação para Dirigentes, com a finalidade de agilizar e optimizar os procedimentos de implementação do Regulamento nas entidades da Administração Pública Central, Regional e Local, reduzindo os custos da mudança e desenvolvendo um sistema eficiente de conformidade ou demonstração da responsabilidade legal em matéria de Protecção de Dados e Segurança da Informação.
Curso de Formação organizado e promovido pelo CFPD – Centro de Formação em Protecção de Dados
Orientação Pedagógica: Manuel Melo – Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
O Regulamento 2016/679 da União Europeia, designado como Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados, vem definir o novo regime jurídico da protecção de dados pessoais, criando novas obrigações e responsabilidades para todas as entidades públicas e privadas e sendo directamente aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.
Para ajudar as entidades da Administração Pública Central, Regional e Local a compreender e a implementar na prática o novo Regulamento, através da construção de um Plano de Acção institucional para o biénio 2017/2018, vamos realizar a 1ª edição de um curso prático de formação para Dirigentes, com a finalidade de agilizar e optimizar os procedimentos de implementação do Regulamento, reduzindo os custos da mudança e desenvolvendo um sistema eficiente de conformidade ou demonstração da responsabilidade legal em matéria de Protecção de Dados e Segurança da Informação.
O I Curso de Formação «Plano de Acção RGPD 2017/2018 – Construção de um Plano de Acção para Implementação do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados na Administração Pública» será realizado no Porto, dia 1 de Fevereiro, e em Lisboa, dia 8 de Fevereiro, de acordo com o Programa em anexo.
AGENDA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO – PLANO DE ACÇÃO RGPD 2017/2018
09,00-09,30H: | Recepção de participantes, credenciação e distribuição de documentação; |
09,30-10,15H: | Impacto administrativo, financeiro e tecnológico da implementação do RGPD na Administração Pública; |
10,15-11,00H: | Enumeração dos direitos dos titulares e das obrigações do responsável – Enquadramento normativo; |
10,15-11,00H: | Listagem das actividades críticas para implementação do RGPD na Administração Pública; |
11,00-11,30H: | Intervalo para café; |
11,30-12,15H: | Análise das estratégias de conformidade ou de demonstração da responsabilidade e adequação estratégica; |
12,15H-13,00: | Inventariação e mapeamento das operações de tratamento de dados pessoais na Administração Pública; |
13,00-14,00H: | Intervalo para almoço; |
14,00-15,00H: | Avaliação de conformidade da situação actual das operações de tratamento de dados pessoais; |
15,00-16,00H: | Construção do Plano de Acção de Conformidade e implementação do RGPD para 2017/2018; |
16,00-16,30H: | Intervalo para café; |
16,30-17,15H: | Sistema de gestão da protecção de dados e da segurança da informação na Administração Pública; |
17,15-18,00H: | Check-list de Indicadores e Quadro de Gestão do Encarregado de Protecção de Dados para 2017/2018. |
Condições Gerais de Participação
Para participar no Curso de Formação é necessário preencher préviamente a Ficha de Inscrição, digitalizar e enviar por correio electrónico para secretariado@proteccaodedados.pt . Todas as inscrições estão sujeitas a confirmação, uma vez que existe um número limitado de vagas.
Valor Total de Inscrição no Curso: 600€ (Acresce IVA à taxa de 23%).
Descontos para inscrições múltiplas:
– desconto de 10% na 2ª inscrição;
– desconto de 20% na 3ª inscrição e seguintes.
O Valor da Inscrição inclui a documentação e os direitos de acesso à respectiva actualização, durante o prazo de um ano, no domínio Protecção de Dados – um repositório de documentação e informação sobre protecção de dados em Portugal.
Informações e Inscrições
Telefone
(+ 351) 213 243 750
Correio Electrónico
1 de Fevereiro/2017 - PORTO - Data de Realização do Curso
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8 DE Fevereiro/2017 - LISBOA - Data de Realização do Curso
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