Palestra «Directiva “e-Polícia”, Protecção de Dados Pessoais e Acção Penal»

«Directiva “e-Polícia” – Protecção de Dados Pessoais no Quadro das Actividades dos Orgãos de Polícia Criminal e da Acção Penal»

Directiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, detecção ou repressão de infracções penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho

PROGRAMA DA PALESTRA

17.45-18.00: Recepção dos participantes

18.00-18.15: Abertura e apresentação geral

18.15-19.00: «Directiva “e-Polícia” – Protecção de Dados Pessoais no Quadro das Actividades dos Orgãos de Polícia Criminal e da Acção Penal» – Manuel Melo [Doutorando em Direito e Segurança na FDUNL]

19.00-19.30: Debate e encerramento

| Dia 22 de Setembro de 2016 | 18.00 às 19.30 horas |

A participação nesta Palestra é gratuita, embora sujeita a inscrição prévia e a confirmação de presença.

A Palestra será realizada no Auditório A da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Campus de Campolide), em Lisboa – coordenadas GPS: 38.732591, -9.160372.

Esta Palestra conta com os apoios da FDUNL – Faculdade de Direito da Unversidade Nova de Lisboa, do CEDIS – Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade e da APCIBER – Associação para a Promoção da Cibersegurança e da Protecção de Dados.

Para informações ou inscrições nesta Palestra, enviar um correio electrónico para info@proteccaodedados.pt ou preencher o formulário de inscrição abaixo indicado.